Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do aplicativo CONECT DRIVERS ("app"), oferecido e vendido por CONECT DRIVERS a motoristas de transporte executivo no Brasil. Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você celebra este contrato com a CONECT DRIVERS e concorda com as condições abaixo.

1. O que o serviço é

O CONECT DRIVERS é uma ferramenta de gestão para o motorista: cálculo de corridas, emissão de orçamentos e comprovantes, cadastro de clientes e controle de faturamento. O CONECT DRIVERS não intermedia corridas, não é empresa de transporte e não é parte na relação entre o motorista e o passageiro.

2. Conta e cadastro

• É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras.
• Cada conta é individual e intransferível; você é responsável pela sua senha e pelo uso da conta.
• O acesso inicial e as renovações seguem as condições apresentadas no cadastro e na página de planos.

3. Período de teste e assinatura

• Novos motoristas têm 7 dias de acesso gratuito a partir do cadastro.
• Após o teste, o acesso custa R$ 19,90 por mês, pago por Pix dentro do app.
• Cada pagamento confirmado libera 30 dias de acesso. Não há cobrança automática: a renovação depende de um novo Pix gerado por você.
• Sem pagamento, o acesso às funções fica bloqueado até a regularização; seus dados permanecem salvos.

4. Pagamento e revendedor (Merchant of Record)

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as solicitações de suporte relacionadas à compra e trata as devoluções. As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de Reembolso.

5. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, simplesmente deixando de renovar. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Para excluir a conta e os dados, escreva para o e-mail de suporte.

6. Responsabilidades do motorista

• Definir seus próprios preços, taxas e despesas, e conferir os valores antes de enviar ao passageiro.
• Cumprir a legislação de transporte, trânsito, tributária e de proteção de dados dos passageiros cadastrados.
• Não usar o app para fins ilícitos, nem tentar burlar cobranças ou acessar dados de terceiros.
• Não praticar fraude, spam, violação de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade intelectual.
• Não introduzir malware, explorar falhas, fazer varredura automatizada, extrair dados em massa ou interferir na segurança e disponibilidade do serviço.

7. Licença e propriedade intelectual

A CONECT DRIVERS mantém a titularidade do aplicativo, software, marca, identidade visual, documentação e demais elementos do serviço. Durante a assinatura, você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app. Não é permitido copiar, revender, redistribuir, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos. Os dados de clientes e corridas inseridos por você continuam sendo seus; você nos autoriza apenas a hospedá-los e processá-los para prestar o serviço.

8. Disponibilidade, garantias e limitações

Distâncias, tempos, rotas e pedágios são estimativas obtidas de serviços de mapas de terceiros e podem divergir da realidade. O valor final da corrida é sempre de decisão do motorista. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra"; podemos ter indisponibilidades para manutenção. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, e nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses. Essa limitação não se aplica a fraude nem a responsabilidades que a lei brasileira não permita limitar.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude e violações graves ou repetidas, com aviso prévio sempre que possível. Após o encerramento, dados serão conservados ou excluídos conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; avisaremos no app antes da vigência. Aplica-se a lei brasileira, com foro na comarca do Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

11. Contato

CONECT DRIVERS — Rio de Janeiro/RJ, Brasil. E-mail: leonobrega.mc@gmail.com.